Política de Privacidade

1. Quem pode utilizar este portal

O portal é utilizado por serventias extrajudiciais, equipes institucionais, órgãos relacionados ao sistema de registro civil, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, e pela população em geral para acesso a consultas, transparência e canais de contato.

2. Dados que podem ser tratados

Conforme a funcionalidade utilizada, o portal pode tratar:

• dados cadastrais e de contato, como nome, e-mail e telefone;
• dados informados em mensagens enviadas pelos canais de contato, LGPD e denúncia;
• dados de identificação institucional, como empresa/cartório, localidade e assunto do atendimento;
• documentos e arquivos anexados voluntariamente pelo usuário;
• dados técnicos e de segurança, como token de reCAPTCHA e registros necessários à prevenção de abuso e fraude;
• dados de consulta informados pelo usuário, como matrícula ou código de papel de segurança, para validação de informações públicas disponíveis no sistema.

3. Finalidades do tratamento

• atender solicitações enviadas pelos formulários do portal;
• receber e tratar pedidos relacionados à LGPD;
• apurar relatos de tentativa de fraude e reforçar a segurança dos serviços;
• viabilizar consultas públicas disponibilizadas no portal;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e institucionais aplicáveis;
• manter a integridade, disponibilidade e segurança da plataforma.

4. Bases legais aplicáveis

O tratamento pode ocorrer, conforme o caso concreto, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos relacionados aos serviços oferecidos, exercício regular de direitos, atendimento ao interesse público e legítimo interesse voltado à segurança, prevenção a fraudes e melhoria do atendimento, sempre observados os princípios da necessidade e da finalidade.

5. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados quando necessário com:

• áreas internas responsáveis pelo atendimento, suporte e governança do portal;
• prestadores de serviço essenciais à operação tecnológica e à proteção contra abuso automatizado;
• cartórios, unidades responsáveis ou órgãos competentes, quando isso for necessário para análise e resposta da demanda;
• autoridades públicas e órgãos de controle, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas nesta política, cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, de auditoria, de segurança e de preservação de evidências, com eliminação ou anonimização quando cabível.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• informações sobre compartilhamento;
• revisão e esclarecimentos sobre o tratamento realizado;
• demais direitos previstos na legislação aplicável.

8. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas pelo canal Fale com o DPO. Para proteção do próprio titular e de terceiros, poderemos solicitar informações adicionais para validação da identidade e correta instrução do pedido.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza do portal para reduzir riscos de acesso não autorizado, uso indevido, alteração, perda ou destruição de dados. Nenhum ambiente digital, porém, é absolutamente invulnerável.

10. Serviços de terceiros

O portal pode utilizar soluções de terceiros para proteção contra acessos automatizados, funcionamento de recursos externos e redirecionamento a páginas institucionais. Esses serviços podem possuir políticas próprias de privacidade e tratamento de dados.

11. Responsabilidades do usuário

O usuário deve fornecer apenas dados necessários, verdadeiros e atualizados, evitando inserir nos campos abertos informações excessivas ou dados pessoais de terceiros sem fundamento adequado.

12. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.